O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou o alerta aos municípios catarinenses para que concluam, até 3 de setembro, o envio das informações do ano-base de 2025 ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), plataforma coordenada pelo Ministério das Cidades.
Os dados inseridos no sistema são a principal fonte nacional para o diagnóstico da situação do saneamento básico no Brasil. As informações subsidiam a formulação de políticas públicas, o planejamento de investimentos, a atuação de órgãos reguladores e de controle, além do acompanhamento das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.
Segundo o vice-presidente do TCE/SC e relator temático do Meio Ambiente, conselheiro José Nei Ascari, informações atualizadas e confiáveis são fundamentais para fortalecer a gestão pública e aprimorar as políticas voltadas ao saneamento.
O diretor de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), Maximiliano Mazera, ressaltou que o envio correto das informações também é um requisito importante para que estados e municípios tenham acesso a programas e recursos federais destinados ao setor.
No Tribunal de Contas, os dados do Sinisa são utilizados na elaboração de estudos técnicos, painéis de monitoramento e análises sobre a política pública de saneamento, auxiliando a fiscalização da qualidade dos serviços prestados à população.
Durante avaliações realizadas pelo TCE/SC, foram identificadas inconsistências em parte das informações encaminhadas ao sistema, o que compromete a confiabilidade dos dados e pode dificultar seu uso no planejamento e no controle das políticas públicas. Diante disso, o órgão poderá solicitar esclarecimentos aos gestores municipais sobre eventuais divergências encontradas.
O Tribunal orienta que as administrações municipais mobilizem suas equipes técnicas para concluir o preenchimento das informações e revisar os dados antes do envio ao sistema. Em caso de dúvidas, os gestores podem consultar os manuais e materiais de apoio disponibilizados pelo Ministério das Cidades no portal do Sinisa.
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