Mais de 50 propostas legislativas começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na primeira semana após o recesso parlamentar de julho. Os projetos, apresentados por deputados estaduais, foram encaminhados às comissões permanentes da Casa e tratam de temas como saúde, educação, segurança pública, concursos, cultura, assistência social, esporte, agricultura e proteção de grupos específicos.
Entre as iniciativas protocoladas estão projetos que preveem a presença obrigatória de profissionais de enfermagem nas escolas públicas e privadas, a criação de políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, assistência integral a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 e programas de apoio a pessoas com transtorno de acumulação de animais. Também foram apresentadas propostas relacionadas à transparência sobre veículos apreendidos, ao ressarcimento por danos em veículos oficiais e à regulamentação do uso de tecnologia laser na podologia.
Na área da cultura e da educação, os deputados protocolaram projetos para incentivar o cinema e o audiovisual nas escolas estaduais, reconhecer como patrimônio cultural o Strudel de Jaraguá do Sul e o Instituto dos Advogados de Santa Catarina, instituir o Dia Estadual do Boi de Mamão, criar a Rota Catarinense da Dança Folclórica Ucraniana e incluir a Orquestra Sinfônica de Lages entre as entidades contempladas com apoio previsto na Constituição Estadual. Também tramitam propostas para atualização do Bolsa-Atleta, criação do Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar e concessão do título de Cidadão Catarinense ao jornalista e advogado Nader Khalil.
Outro grupo de matérias trata de concursos públicos e segurança. Entre elas estão projetos que buscam restringir o uso das chamadas cláusulas de barreira em concursos estaduais, além de uma proposta para sustar dispositivos do decreto que regulamenta os certames do Estado. Também começaram a tramitar iniciativas voltadas à prevenção da violência escolar, à criação de um relatório anual sobre violência digital, à valorização da participação feminina no tradicionalismo gaúcho, à criação do selo “SC Sem Agrotóxicos”, à regulamentação da atuação de propagandistas farmacêuticos em hospitais e à isenção de taxas de inscrição para pessoas idosas em eventos esportivos.
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