Os contribuintes de São José com débitos municipais têm até a próxima segunda-feira (10) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) “São José em Dia”. No último dia de adesão, a prefeitura terá atendimento em horário estendido, das 8h30 às 19h, na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), para facilitar a regularização das pendências.
O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e de até 90% para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes. Até o momento, o PPI já contabiliza 60.326 parcelamentos formalizados, resultando em uma arrecadação de R$ 38,86 milhões.
Podem ser incluídos no programa débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e outros créditos tributários e não tributários vencidos, independentemente de estarem inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. Também podem ser negociados saldos de parcelamentos em andamento, acordos rescindidos e créditos decorrentes de denúncia espontânea.
A administração municipal orienta que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos momentos. Devido ao grande volume de atendimentos, quem não conseguir retorno pelo WhatsApp deverá comparecer presencialmente ao CAIEF para não perder o prazo de adesão.
Após a formalização do acordo, a primeira parcela deve ser paga em até 15 dias. Nos casos de pagamento à vista, o vencimento ocorre em até 30 dias. Em 2026, o valor mínimo das parcelas é de R$ 89,23. O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, implica a exclusão automática do programa e a perda dos benefícios concedidos.
Segundo a Prefeitura, o PPI representa uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal, retomem a adimplência junto ao município e contribuam para o fortalecimento da arrecadação, permitindo novos investimentos em serviços públicos.
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