O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) destinou R$ 1.246.916,61 para 54 projetos desenvolvidos por 45 entidades da comarca de São Miguel do Oeste, por meio do Programa PJSC Mais Social. Os convênios beneficiarão iniciativas nas áreas de educação, saúde, esporte, assistência social e cultura nos municípios de São Miguel do Oeste, Paraíso, Guaraciaba, Bandeirante e Barra Bonita.
Os recursos são provenientes do pagamento de penas de prestação pecuniária, acordos de transação penal, acordos de não persecução penal e da suspensão condicional do processo.
A maior parte dos investimentos foi destinada à educação. Ao todo, R$ 780.012,57, o equivalente a 62,55% do total, serão aplicados em projetos educacionais. A Escola Municipal São João Batista de La Salle, em São Miguel do Oeste, recebeu R$ 66.891 para a instalação de um playground e de uma cama elástica, o maior valor individual do edital.
O Centro de Educação Infantil Tio Patinhas também foi contemplado com R$ 66.064 para a aquisição de brinquedos destinados ao playground da unidade.
Na área da saúde, a Associação Beneficente Hospital São Lucas receberá R$ 55.600 para a compra de cinco camas hospitalares elétricas, ampliando a estrutura de atendimento à população.
Segundo o juiz Márcio Cristofoli, diretor do foro da comarca de São Miguel do Oeste, a destinação dos recursos representa uma forma de devolver à sociedade valores arrecadados pelo sistema de Justiça. Ele destacou que o modelo permite uma resposta mais rápida às demandas da comunidade, ao transformar recursos provenientes de sanções e acordos judiciais em investimentos para instituições que prestam serviços públicos essenciais.
Ainda de acordo com o magistrado, a utilização dessas verbas fortalece entidades que atuam em diferentes áreas e demonstra à população os resultados práticos dos mecanismos de resolução consensual adotados pela Justiça.
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