O modelo de acompanhamento de políticas educacionais desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em parceria com o Todos Pela Educação, a partir de um projeto-piloto em Florianópolis, deverá servir de referência para o acompanhamento de outras redes municipais. A iniciativa, iniciada em janeiro de 2025, combina diagnóstico, planejamento e monitoramento da execução de medidas relacionadas à aprendizagem, formação de professores e gestores, acompanhamento pedagógico, frequência escolar e ampliação do ensino em tempo integral. A experiência será sistematizada pelo Tribunal com o objetivo de estabelecer parâmetros para avaliar não apenas os resultados das políticas, mas também aspectos de governança, planejamento e execução.
Os resultados registrados em Florianópolis incluem avanços no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025. Nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal, o indicador passou de 5,8, em 2023, para 6,7, em 2025, levando a capital catarinense da 10ª para a 3ª posição entre as capitais. Nos anos finais, o índice subiu de 4,6 para 5,4 e a cidade passou da 15ª para a 2ª colocação. Também houve crescimento no desempenho em Língua Portuguesa e Matemática: nos anos iniciais, os resultados avançaram 17,1 e 26,7 pontos, respectivamente, enquanto nos anos finais as altas foram de 20,4 e 22,5 pontos. Segundo o TCE/SC, a melhora esteve principalmente relacionada ao desempenho dos estudantes nas avaliações que compõem o indicador.
Entre as medidas acompanhadas pelo Tribunal estiveram a ampliação de quatro para seis aulas semanais de Língua Portuguesa e Matemática para cerca de 2.050 estudantes do 9º ano, a expansão do ensino em tempo integral nos anos iniciais, que passou de aproximadamente 400 para 2.900 alunos, e a entrega de material didático estruturado às 39 unidades educativas. Também foram realizadas formações mensais para professores e gestores, criada uma equipe de dez tutores pedagógicos e implantado o monitoramento da frequência escolar. Avaliações aplicadas em março e julho de 2025 alcançaram 5.560 estudantes dos 2º, 5º e 9º anos, e os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação indicaram redução média de 45% no número de estudantes com defasagem em Língua Portuguesa e Matemática entre as avaliações. Para o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático dos processos relacionados à educação, a iniciativa modifica a forma de acompanhamento das políticas públicas. “A participação do TCE/SC representa uma evolução no modo de atuação do controle externo sobre as políticas educacionais”, afirmou.
O acompanhamento continua em 2026 e foi ampliado para a educação infantil, com ações relacionadas, entre outros pontos, à transição para o ensino fundamental, ao letramento e ao numeramento. A experiência de Florianópolis deverá ser utilizada como projeto-piloto para a formulação de um modelo de atuação do TCE/SC em outras redes municipais. A proposta é reunir práticas, indicadores e critérios que permitam acompanhar a implementação das políticas educacionais durante sua execução, identificando riscos, verificando entregas e apontando a necessidade de ajustes. Conforme o diretor, em exercício, de Atividades Especiais, Renato Bossle Miguel, o conhecimento produzido pelo projeto poderá subsidiar futuras fiscalizações e servir de referência para o acompanhamento da gestão educacional em outros municípios.
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