Os partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas para as Eleições 2026. As solicitações devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex), utilizado para reunir e transmitir informações partidárias, dados dos candidatos e a documentação exigida pela legislação eleitoral. O prazo está previsto na Resolução TSE nº 23.609/2019.
A análise dos registros varia conforme o cargo disputado. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar os pedidos referentes à Presidência e à Vice-Presidência da República, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) analisam as candidaturas aos cargos de governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal, deputado estadual e, no Distrito Federal, deputado distrital. Para as eleições proporcionais, os partidos e federações podem registrar até 100% das vagas disponíveis, acrescidas de uma candidatura, observadas as regras de gênero, que estabelecem percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada gênero.
O envio do pedido pelo CANDex não significa que a candidatura esteja automaticamente aprovada. O sistema realiza cruzamentos de informações e pode apontar possíveis inconsistências, mas esses registros funcionam como alertas e não produzem, por si só, efeitos sobre o processo. A decisão sobre a regularidade da candidatura cabe à Justiça Eleitoral. Entre os documentos utilizados estão o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e, em situações específicas, o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI).
Após a autuação dos pedidos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a publicação do edital, partidos, federações, coligações, candidatos, Ministério Público Eleitoral e demais legitimados têm prazo de cinco dias para apresentar eventuais impugnações. Cidadãs e cidadãos também podem comunicar situações de possível inelegibilidade. Caso sejam encontradas falhas ou documentos ausentes, a Justiça Eleitoral poderá determinar a correção das pendências antes de decidir pelo deferimento ou indeferimento do registro. Nas eleições de 2026, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, e os eleitores votarão em dois nomes para o Senado.
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