Os contribuintes de São José que possuem débitos com o município têm até esta segunda-feira (10) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) “São José em Dia”. No último dia do prazo, a prefeitura terá atendimento especial das 8h30 às 19h para facilitar a regularização das pendências.
O programa permite a negociação de débitos tributários e não tributários com descontos sobre juros e multas e condições especiais de parcelamento. Até o momento, o “São José em Dia” contabiliza 60.326 parcelamentos e R$ 38,86 milhões em arrecadação.
O programa inclui débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e outros créditos tributários vencidos, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. Também podem ser negociados saldos de parcelamentos em andamento, acordos rescindidos e créditos decorrentes de denúncia espontânea.
Para pagamento em cota única, o desconto sobre juros e multas é de 100%. Já no parcelamento, o abatimento pode chegar a 90%, com possibilidade de pagamento em até 12 parcelas mensais, fixas e sucessivas.
Após a formalização do acordo, a primeira parcela deve ser paga em até 15 dias. Para pagamentos à vista, o vencimento ocorre em até 30 dias. Em 2026, o valor mínimo das parcelas é de R$ 89,23. O atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas, provoca a exclusão automática do programa e a perda dos benefícios.
A adesão deve ser feita presencialmente na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), localizada no prédio-sede da Prefeitura de São José. O município orienta que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos momentos.
Em razão da alta demanda, a prefeitura também alerta que o atendimento pelo WhatsApp, no número (48) 98469-9096, pode sofrer atrasos. Caso não consiga atendimento pelo aplicativo dentro do prazo, o contribuinte deve procurar presencialmente a CAIEF, na sede da prefeitura, para não perder a oportunidade de aderir ao programa.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!
