A prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, concluiu a digitalização do Cadastro Imobiliário Municipal. Com a implantação de seis serviços online, todos os pedidos relacionados ao cadastro de imóveis passam a ser realizados pelo Portal de Serviços, sem necessidade de atendimento presencial nas unidades do Pró-Cidadão.
A atualização cadastral para fins de lançamento do IPTU era o último procedimento tributário da Secretaria da Fazenda que ainda exigia atendimento presencial. Com a mudança, todos os serviços tributários sob responsabilidade da pasta passam a ser disponibilizados de forma digital.
Dois serviços já estavam disponíveis pela internet: Alteração Cadastral de Imóvel (IPTU e TCRS), destinado à atualização de informações cadastrais, e Cadastro de Imóveis Adquiridos em Leilão Público (Hasta Pública), voltado para imóveis arrematados em processos judiciais.
Agora, foram acrescentados quatro serviços específicos para o cadastramento de imóveis: Cadastro Territorial de Imóvel Sem Matrícula (Posse); Cadastro Territorial de Imóvel com Matrícula no Registro de Imóveis; Cadastro Predial de Imóvel Sem Matrícula (Posse); e Cadastro Predial de Imóvel com Matrícula no Registro de Imóveis.
A nova organização diferencia o cadastro territorial, relacionado ao terreno, do cadastro predial, referente à edificação. Também separa os imóveis que possuem matrícula no Registro de Imóveis daqueles que estão em situação de posse e não possuem matrícula.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a divisão permite que cada solicitação seja encaminhada de acordo com as características do imóvel e com a documentação exigida para cada modalidade. A expectativa é reduzir pendências, tornar a análise mais padronizada e agilizar o atendimento.
“Ao separar o cadastro territorial do predial e o imóvel com matrícula do imóvel de posse, o pedido já chega ao analista com a documentação certa. Isso reduz exigências, evita idas e vindas e encurta o tempo de resposta”, explica a secretária da Fazenda, Michele Roncalio.
Com o novo sistema, o cidadão pode reunir a documentação necessária, abrir a solicitação pela internet e acompanhar o andamento do processo pelo próprio Portal de Serviços, sem precisar se deslocar até uma unidade de atendimento.
A implantação foi realizada pela Gerência de Cadastro Imobiliário (GCI), vinculada à Coordenadoria de Cadastro de Contribuintes e à Subsecretaria de Receitas Tributárias.
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