O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) Estadual tem atualmente R$ 78 milhões disponíveis para financiar projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes em Santa Catarina. A informação foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) durante o Seminário Estadual de Gestão de Fundos Sociais, realizado nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.
O evento discutiu a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI), além do potencial de destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas para iniciativas de impacto social.
Representando o MPSC, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, e o promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega participaram da mesa “Investimento social inteligente: o poder do FIA e da destinação fiscal, conceitos essenciais, potencial e campanhas”.
Durante o debate, Daniela Böck Bandeira destacou que ainda existe desconhecimento sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda aos fundos sociais. Segundo ela, o mecanismo não representa necessariamente um valor adicional pago pelo contribuinte.
“Por vezes nós utilizamos uma expressão equivocada, a de doação de valores para o FIA. Essa expressão pode ser mal-entendida, no sentido de o contribuinte pensar que ele está enviando esses recursos do próprio bolso, como um valor a mais. Na realidade, o termo correto é destinação de valores, porque essa quantia já seria paga pelo contribuinte à Receita Federal”, explicou.
De acordo com a promotora, a destinação permite que parte dos recursos seja direcionada para o financiamento de projetos com impacto social.
Daniela também destacou que os municípios catarinenses poderão apresentar projetos para avaliação do FIA Estadual. A expectativa é que um edital de chamamento seja lançado no último trimestre de 2026.
“Recurso parado é criança desprotegida. A gente precisa proteger as nossas crianças e adolescentes, e o FIA é um instrumento essencial para isso”, afirmou.
O promotor João Luiz de Carvalho Botega, integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ressaltou que atualmente todos os fundos municipais da infância de Santa Catarina estão regularizados e aptos a receber recursos.
Segundo Botega, a regularização é resultado de uma articulação entre instituições e entidades, incluindo a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a Alesc e o MPSC.
Apesar do avanço, o promotor avaliou que ainda há espaço para ampliar a captação. Segundo os dados apresentados durante o seminário, os Fundos da Infância e Adolescência municipais de Santa Catarina têm potencial de receber R$ 186,51 milhões por meio da destinação do Imposto de Renda.
“Precisamos avançar para que todos consigam captar o maior número de recursos possíveis”, afirmou.
O seminário também contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins Sidney Fiori Júnior e do presidente do Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina, Fabio Matos. A mesa foi mediada pelo deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT).
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