A Prefeitura de Laguna informou que a rejeição, pela Câmara Municipal, do projeto que previa autorização para abertura de crédito por meio de remanejamento orçamentário poderá afetar ações planejadas pela Administração. A proposta, analisada pelos vereadores, destinava recursos a investimentos e ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de Cultura, Educação e Assistência Social, além de ações vinculadas à Fundação Irmã Vera. Como a matéria não obteve maioria para aprovação, o remanejamento não poderá ser realizado nos termos inicialmente previstos.
Segundo a Prefeitura, a decisão pode produzir reflexos na execução de projetos, iniciativas e vínculos mantidos com entidades e organizações que desenvolvem atividades de interesse público no município. Entre os impactos apontados está a continuidade do apoio técnico realizado por meio de bolsistas em determinadas instituições e entidades. Sem a autorização para a adequação orçamentária, a Administração afirma que não poderá assegurar esse suporte nos moldes planejados, o que poderá repercutir nas atividades desenvolvidas pelas instituições beneficiadas e no atendimento oferecido à população.
A Administração Municipal afirmou que respeita a independência e as competências do Legislativo e defendeu a necessidade de diálogo na análise de matérias com efeitos sobre políticas públicas. A Prefeitura também declarou que continuará buscando alternativas dentro dos limites legais e orçamentários para manter serviços e projetos, além de ampliar a transparência na gestão dos recursos públicos e fortalecer a interlocução com a Câmara, entidades e a sociedade de Laguna.
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