TCE/SC orienta municípios sobre mudanças no e-Sfinge e novo Auto de Infração Eletrônico


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Redação Santa Catarina em Pauta

Número de municípios com informações enviadas dentro do prazo chegou a 228 em julho / Divulgação

Representantes de 21 associações de municípios de Santa Catarina participaram, em Pomerode, de uma reunião técnica sobre as mudanças previstas para o Sistema e-Sfinge a partir de 2027 e sobre a implantação do Auto de Infração Eletrônico (AI-e), prevista para outubro deste ano. O encontro foi realizado no Centro Cultural do município, a convite da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), e reuniu gestores, secretários municipais e controladores internos. Entre os temas abordados estiveram alterações no layout e os novos módulos do sistema, que será utilizado para o encaminhamento de informações ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

Durante a reunião, a equipe técnica do TCE/SC também apresentou dados sobre o cumprimento dos prazos de envio de informações pelos municípios. Segundo os indicadores do painel Farol, o número de municípios com ratificações globais realizadas dentro do prazo passou de aproximadamente 100, em outubro de 2024, para 228 em julho de 2026. O diretor de Informações Estratégicas do Tribunal, Nilsom Zanatto, afirmou que o e-Sfinge on-line foi desenvolvido para permitir integração com os sistemas utilizados pelas administrações municipais, com o objetivo de reduzir retrabalho e melhorar a qualidade dos dados encaminhados ao controle externo.

O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Junior, destacou durante o encontro a importância da interlocução com as administrações municipais diante das mudanças nos sistemas e procedimentos. “O Tribunal de Contas está em um caminho de constante evolução e atento para absorver e implementar todas as alterações possíveis a partir das demandas que vocês nos apresentam”, afirmou. De acordo com o Tribunal, atrasos no envio de informações estão atualmente relacionados principalmente a dificuldades de integração tecnológica e a questões administrativas internas, que vêm sendo abordadas por meio de capacitações, mudanças normativas e aperfeiçoamento dos mecanismos de transmissão e validação de dados.

O encontro também serviu para divulgar a 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que neste ano aborda as emendas parlamentares. A programação começou em 11 de agosto, em Lages, e prevê atividades em outras seis cidades catarinenses. Segundo o TCE/SC, os encontros tratarão de aspectos relacionados ao recebimento, execução, contabilização, prestação de contas e envio de informações sobre emendas parlamentares. As inscrições estão abertas e a programação integra as ações de orientação técnica do Tribunal aos municípios.

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