O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou um projeto-piloto voltado à melhoria da qualidade das obras de pavimentação asfáltica realizadas pelos municípios catarinenses. A primeira capacitação ocorreu em Maravilha e reuniu gestores, servidores públicos e representantes de associações de municípios.
A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em julho e busca apoiar associações de municípios na implantação e estruturação de laboratórios de asfalto. Essas unidades poderão ser utilizadas para verificar a qualidade dos materiais e dos serviços empregados nas obras de pavimentação.
A próxima assinatura do acordo está prevista para 20 de agosto, em Tubarão, com a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel).
Durante a abertura da capacitação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou a necessidade de garantir que os investimentos públicos em infraestrutura resultem em obras seguras, duráveis e executadas de acordo com as exigências técnicas.
A programação incluiu palestras sobre o papel do controle tecnológico nas obras de pavimentação, modelos para implantação de sistemas de controle de qualidade e apresentação da unidade móvel utilizada pelo Tribunal na fiscalização. As atividades foram conduzidas pelos auditores fiscais de Controle Externo Cleber Faccin, Nanderson Ribeiro da Cruz e Rodrigo Glória, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).
Antes da capacitação, o presidente do Tribunal, o diretor da DLC, Rogério Loch, auditores da área, o gestor do acordo, Moisés Hoegenn, e representantes da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios) realizaram uma visita técnica a uma obra de pavimentação em Bom Jesus do Oeste.
O projeto foi criado após o TCE/SC identificar dificuldades dos municípios na fiscalização de contratos de pavimentação, principalmente na verificação da qualidade dos materiais, na medição dos serviços executados e no recebimento das obras.
Segundo o Tribunal, a criação de laboratórios próprios ou compartilhados entre municípios pode contribuir para verificar a conformidade técnica dos serviços, reduzir riscos de execução inadequada, evitar desperdícios de recursos públicos e aumentar a segurança dos usuários das vias.
A iniciativa também apresenta diferentes possibilidades para a estruturação desses laboratórios. Entre os modelos estão unidades próprias, parcerias com universidades e contratação de serviços especializados. A capacitação apresenta as vantagens e limitações de cada alternativa.
A atuação do TCE/SC terá caráter preventivo, orientativo e pedagógico. O projeto não prevê a execução de obras pelo Tribunal, a aquisição de equipamentos pela Corte ou o repasse de recursos financeiros, materiais ou humanos aos participantes.
A capacitação é destinada a fiscais de contratos, engenheiros, profissionais das áreas de obras, equipes de licitações e contratos, servidores do controle interno, gestores municipais e técnicos de associações e consórcios intermunicipais envolvidos com obras de pavimentação.
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