Os municípios de Luzerna, Itaiópolis e Herval d’Oeste aderiram ao Acerta SC, iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltada à recuperação de créditos tributários, à redução de ações de execução fiscal e ao combate à prescrição de dívidas. Com as novas adesões, o programa passou a reunir 17 municípios catarinenses.
Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, a ampliação demonstra a adesão dos gestores a uma proposta de cooperação institucional. “A adesão de novos municípios reforça a confiança dos gestores em uma iniciativa construída pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas com foco na eficiência, na justiça tributária e na modernização da gestão pública”, afirmou.
O programa utiliza o Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), ferramenta que centraliza e padroniza a cobrança administrativa de créditos tributários pelos municípios. O sistema permite o cadastramento das dívidas e a emissão de notificações aos contribuintes pelos Correios. Após receber o comunicado, o contribuinte pode quitar o débito por meio do boleto encaminhado ou acessar a plataforma para consultar pendências e realizar o pagamento. Entre os débitos abrangidos estão tributos como IPTU, ISS e outras taxas municipais.
A proposta é estimular a regularização dos débitos antes da adoção de medidas judiciais, com potencial para reduzir custos processuais e tornar mais eficiente a gestão dos créditos públicos. De acordo com o TCE/SC, os primeiros oito meses do projeto-piloto em Florianópolis registraram 26% dos contribuintes notificados com débitos quitados, enquanto 61% aderiram ao parcelamento ou iniciaram o pagamento. Outros 13% tiveram as dívidas encaminhadas para protesto. Além das três novas cidades, participam do programa Florianópolis, Gaspar, Jaraguá do Sul, Caçador, Camboriú, Grão-Pará, Joinville, Chapecó, Palhoça, Imbituba, Laguna, Blumenau, Três Barras e Porto Belo.
Para Herneus De Nadal, a iniciativa também contribui para a sustentabilidade fiscal dos municípios. “O Tribunal de Contas tem orgulho de participar dessa construção conjunta com o Tribunal de Justiça, fomentando soluções inovadoras que contribuem para a sustentabilidade fiscal dos municípios catarinenses e para o aperfeiçoamento da gestão pública em todo o Estado”, declarou. Criado em parceria entre o TCE/SC e o TJSC, o Acerta SC prioriza a cobrança administrativa e busca oferecer aos municípios uma alternativa para a recuperação de créditos tributários antes da judicialização de débitos.
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