A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) publicou nesta sexta-feira (21) um novo edital para a escolha da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional. As inscrições estarão abertas entre 8 e 28 de setembro. O processo anterior havia sido suspenso em abril após questionamentos sobre a comprovação do período mínimo de exercício profissional exigido dos candidatos.
O novo edital estabelece que os interessados deverão comprovar dez anos de exercício profissional ininterrupto da advocacia imediatamente anteriores à publicação do documento, conforme prevê o artigo 94 da Constituição Federal e o Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB. Além da documentação exigida, os candidatos deverão apresentar declarações e termos previstos nas regras do processo, bem como comprovar experiências profissionais e títulos acadêmicos informados no currículo. A inscrição custará R$ 1.050.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral analisará os pedidos e divulgará a relação de candidaturas deferidas e indeferidas. Recursos e impugnações poderão ser apresentados no prazo de cinco dias, antes da análise pelo Conselho Pleno da OAB/SC. Em seguida, os candidatos passarão por apresentação e sabatina, etapa obrigatória que definirá os 12 nomes submetidos à consulta direta da advocacia catarinense.
A votação será realizada de forma on-line e permitirá que advogados regularmente inscritos e adimplentes com a OAB/SC escolham seis nomes para compor a lista sêxtupla. O processo é conduzido por uma Comissão Eleitoral presidida pelo conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira, com representantes do Conselho Seccional e das subseções de São José, Palhoça e Gaspar.
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