O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) firmaram, em Tubarão, um acordo de cooperação técnica voltado à melhoria da qualidade das obras municipais de pavimentação asfáltica. A parceria prevê ações de capacitação e orientação para gestores e servidores envolvidos na contratação, fiscalização, medição e recebimento dos serviços, além do incentivo à criação, estruturação ou contratação de laboratórios de asfalto. O acordo terá duração de 60 meses, com o TCE/SC responsável pela coordenação técnico-institucional e a Amurel pela mobilização dos municípios participantes.
Segundo o vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari, a iniciativa amplia a atuação do Tribunal junto aos municípios. “Este termo de cooperação é a oficialização de um modelo onde as duas partes que assinaram obtêm vantagens”, afirmou. De acordo com ele, a parceria permite ampliar as ações de fiscalização, capacitação e orientação, ao mesmo tempo em que oferece aos gestores municipais uma estrutura de apoio na interlocução com o órgão de controle. O presidente da Amurel, Clei Rodrigues, prefeito de Gravatal, destacou que a iniciativa também poderá ampliar o uso do laboratório de análises de solo já existente na associação para avaliações relacionadas à pavimentação asfáltica.
O projeto prevê ainda a disseminação de boas práticas de controle tecnológico, ensaios e registros técnicos, além do acompanhamento orientativo dos procedimentos adotados após a implantação dos laboratórios. Para Moisés Hoegenn, responsável pela gestão do projeto no TCE/SC, a ampliação do número de obras analisadas pode contribuir para elevar a qualidade das vias executadas nos municípios. A parceria segue um projeto-piloto do Tribunal voltado às associações de municípios catarinenses e também já foi firmada com a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Amerios).
A primeira etapa de capacitação na região está marcada para 25 de agosto e reunirá fiscais de contratos, profissionais das áreas de engenharia, obras, licitações e contratos, equipes de controle interno, gestores e técnicos ligados às associações e consórcios intermunicipais. O treinamento abordará o controle de qualidade em obras de pavimentação, alternativas para implantação desse acompanhamento e o funcionamento da unidade móvel utilizada pelo TCE/SC. A Amurel reúne 18 municípios: Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Grão-Pará, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, São Ludgero, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão.
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