A Prefeitura de Joinville analisa mudanças no cadastro de protetores de animais vinculados ao Programa de Proteção Animal. Estudos conduzidos pela Procuradoria-Geral do Município avaliam alterações no Decreto nº 65.285/2025, incluindo a retirada da exigência de certidão negativa de débitos e de carta de recomendação emitida por médico-veterinário.
A discussão sobre a simplificação do processo foi levantada pela vereadora Liliane da Frada (Podemos) a partir de reivindicações apresentadas por protetoras que relataram dificuldades e excesso de burocracia no cadastramento. Segundo a parlamentar, a revisão busca adequar as exigências à realidade das pessoas que atuam na proteção e no resgate de animais. “A legislação precisa funcionar na vida real. Ouvimos muitas protetoras e precisamos reduzir burocracias que acabam dificultando o trabalho de quem está na ponta”, afirmou.
A vereadora defende que a simplificação do cadastro não implique redução dos mecanismos de fiscalização e transparência. Para Liliane, as mudanças podem ampliar o número de protetores com acesso a políticas públicas do município, como vacinação, castração e microchipagem, fortalecendo a rede de proteção animal.
“Não podemos transformar o cadastro em uma barreira para quem resgata animais, acolhe, recebe denúncias e muitas vezes coloca dinheiro do próprio bolso para salvar vidas. Queremos facilitar o acesso, sem abrir mão da responsabilidade”, declarou a parlamentar. A proposta de desburocratização segue em análise pelo Executivo Municipal.
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