O deputado estadual Ivan Naatz (PL) informou que pretende solicitar uma reunião extraordinária das comissões de Defesa Civil e Desastres Naturais e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para discutir a situação das obras de recuperação e manutenção da Barragem Norte, em José Boiteux. A iniciativa ocorre após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverter decisão da 1ª Vara Federal de Blumenau e permitir a permanência de famílias indígenas na área.
Segundo o deputado, a reunião deverá resultar em um documento de alerta à Justiça Federal sobre a urgência da continuidade dos serviços. A manifestação também pretende reforçar o pedido de reconsideração apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao TRF4. O governo estadual afirma que a ocupação da área pela comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng, iniciada em 8 de julho, impede o desenvolvimento pleno das obras.
Naatz citou a importância da barragem para o controle de cheias no Vale do Itajaí e a necessidade de preparação para possíveis períodos de chuvas intensas. “É preciso que haja sensibilidade da Justiça diante de uma necessidade regional incontestável. Estamos falando da maior barragem de contenção de cheias do Estado e que deve estar adequada para proteger uma população estimada em mais de 1 milhão e 200 mil pessoas”, afirmou o parlamentar.
A 1ª Vara Federal de Blumenau havia determinado a desocupação da área e autorizado a retomada dos trabalhos, mencionando relatório da Defesa Civil que classifica a Barragem Norte em “Nível de Atenção”. No entanto, o TRF4 suspendeu a decisão e autorizou a permanência das famílias, ao considerar que não houve demonstração de que a manutenção das edificações existentes impedisse a realização das intervenções emergenciais na barragem.
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