O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu os trabalhos internos da mesa de consensualismo criada para buscar uma solução técnica para a destinação definitiva dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
Coordenada pelo auditor fiscal de Controle Externo Neimar Paludo e sob relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst, a iniciativa reuniu representantes de órgãos públicos e instituições relacionadas ao saneamento e à proteção ambiental. O objetivo foi construir, de forma conjunta, uma alternativa para o sistema de tratamento de esgoto da região.
A minuta do termo de compromisso recebeu a concordância das instituições participantes. Na última reunião, realizada em 14 de agosto, Paludo informou que o processo será encaminhado ao relator. Na sequência, o acordo deverá ser submetido à homologação do Tribunal Pleno.
Depois de firmado, o cumprimento das medidas previstas no termo será acompanhado pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), do TCE/SC, por meio de monitoramento específico.
O documento deverá ser assinado pela prefeitura de Florianópolis, responsável pela titularidade dos serviços; pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pela operação; pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA); pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram); e pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). A assinatura ocorrerá em solenidade que ainda será agendada pelo Tribunal.
Segundo Neimar Paludo, o TCE/SC atuou como articulador do diálogo entre as instituições, sem apresentar uma solução própria. “O TCE/SC não fez proposição de solução, mas viabilizou o diálogo entre as partes na busca de uma alternativa”, afirmou.
A diretora-geral adjunta de Controle Externo, Monique Portella, destacou que a construção conjunta permitiu estabelecer uma perspectiva para a desativação da Lagoa de Evapoinfiltração. “Sabemos das particularidades do tema, mas o pior seria permanecermos sem fazer nada. De forma conjunta, conseguimos sair do status quo e passamos a ter uma perspectiva clara sobre quando a Lagoa de Evapoinfiltração será desativada”, declarou.
Representante da prefeitura de Florianópolis, Bruno Vieira Luiz ressaltou que a iniciativa possibilitou reunir os diferentes órgãos envolvidos em torno de um objetivo comum. Para ele, a cooperação institucional é necessária para conciliar a proteção ambiental com as demandas do saneamento público.
Pela Casan, o advogado Ivan César Fischer Junior afirmou que as discussões ampliaram a compreensão sobre as alternativas avaliadas. A gerente do Meio Ambiente e Recursos da companhia, engenheira sanitarista Andréia Senna Soares Trennepohl, também destacou a participação de diferentes áreas técnicas no debate e considerou positiva a iniciativa do TCE/SC.
O promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, representante convidado do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), também ressaltou a importância do diálogo institucional. Segundo ele, apesar de eventuais divergências sobre o modelo a ser adotado, os participantes reconheceram a gravidade do problema e contribuíram para a busca de uma solução.
Com o encerramento da etapa de discussões, o próximo passo será a análise do processo pelo relator e, posteriormente, a apreciação do termo de compromisso pelo Tribunal Pleno. Caso seja homologado e assinado pelas instituições, o acordo terá suas medidas acompanhadas pelo TCE/SC.
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