Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) apontou irregularidades na estrutura utilizada pela clínica veterinária contratada para prestar serviços ao Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville. A vistoria, realizada em 26 de agosto, identificou problemas como a falta de separação adequada entre cães e gatos, ausência de áreas de isolamento para animais com doenças infectocontagiosas e atraso na implantação da estrutura prevista no contrato.
A diligência foi determinada no âmbito de uma Notícia de Fato instaurada após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPSC. Segundo o relatório da fiscalização, cães e gatos estavam alojados no mesmo ambiente devido à insuficiência de baias, e alguns cães estariam em espaços incompatíveis com seu porte. Também foram identificadas situações em que animais com doenças como esporotricose e FIV/FELV não estariam devidamente isolados, além de problemas físicos nas instalações, como janelas quebradas, portas sem batentes e estruturas com elevado grau de corrosão.
De acordo com a 21ª Promotoria de Justiça, a estrutura definitiva deveria estar concluída em até 30 dias após o início do contrato, firmado em 25 de julho. Passado esse período, as 35 baias previstas ainda não haviam sido entregues e a ala destinada ao isolamento de animais com doenças transmissíveis não teria sido iniciada. “A fiscalização revelou que a estrutura necessária para assegurar o atendimento adequado dos animais ainda não foi implementada integralmente, apesar de o prazo contratual já ter transcorrido”, afirmou a promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.
O CRMV-SC emitiu orientações técnicas à empresa e estabeleceu prazo para as adequações, com o documento ainda devendo ser encaminhado ao Ministério Público. Uma nova vistoria será realizada para verificar o cumprimento das exigências. “O Ministério Público continuará acompanhando a situação para assegurar que todas as adequações necessárias sejam cumpridas e que os serviços sejam prestados em conformidade com as exigências técnicas e legais”, declarou Simone Cristina Schultz.
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