Uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o afastamento de 15 agentes públicos que atuam em serviços de saúde, atendimento de urgência, hospitais e cemitérios de Lages. A medida terá duração inicial de 180 dias.
A decisão decorre de uma ação penal apresentada a partir dos desdobramentos da Operação Thánatos, deflagrada em 1º de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.
Segundo o MPSC, os investigados ocupavam funções que lhes permitiam acessar informações sobre pacientes, atendimentos médicos, ocorrências de urgência e óbitos. A suspeita é de que esses dados fossem repassados antecipadamente a uma empresa funerária, permitindo a abordagem de familiares antes das concorrentes e em desacordo com as regras do plantão funerário estabelecido pelo município.
Em contrapartida, ainda de acordo com a investigação, os agentes públicos responsáveis pelo fornecimento das informações teriam recebido vantagens indevidas sempre que a indicação resultasse na contratação dos serviços funerários.
Restrições impostas aos investigados
Além do afastamento de suas funções, os 15 agentes públicos estão proibidos de manter contato entre si e com testemunhas. Eles também não poderão acessar hospitais, unidades públicas de saúde, bases do SAMU e cemitérios municipais durante o período de vigência das medidas.
A Justiça determinou, ainda, que os investigados não participem da administração ou da gestão de empresas funerárias, nem atuem na intermediação, captação de clientes ou execução desses serviços no Município de Lages.
Empresa funerária tem atividades suspensas
A mesma decisão suspendeu, também por 180 dias, as atividades de uma empresa funerária no município. Durante esse período, ela não poderá realizar novos atendimentos, captar clientes ou prestar serviços funerários em Lages.
A suspensão alcança também a atuação da empresa no âmbito da Concorrência Pública nº 10/2022, procedimento no qual figurou entre as licitantes vencedoras.
A identidade da empresa e os nomes dos agentes públicos afastados não foram divulgados pelo MPSC na publicação sobre a decisão.
Crimes apontados na ação penal
A ação penal menciona a suposta prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
As acusações ainda serão analisadas no decorrer do processo. As medidas cautelares determinadas pela Justiça não representam condenação definitiva, e os investigados possuem direito à defesa e ao contraditório.
O espaço permanece aberto para manifestação dos agentes públicos, da empresa funerária e dos demais envolvidos citados na investigação.
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