O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou avanços na implementação de políticas públicas de alfabetização no Estado e nos municípios nos últimos dois anos, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Apesar da evolução, o Tribunal decidiu manter o acompanhamento da área por mais 12 meses, devido à existência de medidas ainda pendentes. A fiscalização teve como base levantamento realizado em 2024 e uma nova coleta de informações feita entre fevereiro e abril de 2026.
Entre os municípios, o avanço mais expressivo ocorreu na criação de políticas próprias de alfabetização. Em 2024, 22 municípios, equivalentes a 8% dos respondentes, declaravam possuir uma política específica. No acompanhamento realizado em 2026, o número chegou a 187, ou 66%. Também aumentou de 37% para 66% a proporção de municípios com estratégias para identificar e disseminar boas práticas pedagógicas e de gestão. Na formação de professores, técnicos e gestores, o índice passou de 24% para 77%.
Pendências ainda são monitoradas
Apesar dos resultados, 100 municípios ainda não haviam instituído uma política de alfabetização em maio de 2026, enquanto 101 não possuíam estratégias de reconhecimento e disseminação de boas práticas e 68 permaneciam sem política ou plano de formação relacionado à alfabetização. Dos 295 municípios alcançados pelo acompanhamento, 290 responderam aos questionários, o equivalente a 98,3% de retorno.
No âmbito estadual, o TCE/SC verificou o cumprimento de duas das três recomendações feitas anteriormente. A Secretaria de Estado da Educação instituiu uma Política de Alfabetização por meio de resolução do Conselho Estadual de Educação e adotou estratégias para identificar e disseminar boas práticas. Permanece pendente, porém, a instituição do Regimento Interno do Comitê Estratégico Estadual do CNCA. Também tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei para formalizar a Política de Alfabetização do Território Catarinense.
Acompanhamento continua
A decisão que mantém o monitoramento foi proferida pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator do procedimento. Segundo o entendimento registrado, a continuidade da fiscalização tem caráter preventivo e orientativo e permite que gestores corrijam pendências durante o período de acompanhamento. O procedimento retornará à Diretoria de Atividades Especiais (DAE), responsável pela fiscalização remota das medidas adotadas pelo Estado e pelos municípios nos próximos meses.
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