TCE/SC publica análise simplificada das contas do Governo de Santa Catarina em 2025


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Redação Santa Catarina em Pauta

Publicação de 49 páginas detalha receitas, investimentos, aplicação em saúde e educação e os principais pontos de atenção da gestão estadual / Foto: Magnific

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou a 24ª edição da publicação Para Onde Vai o Seu Dinheiro, que apresenta em linguagem simplificada os principais resultados da análise das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2025. Com 49 páginas e 12 capítulos, o material reúne informações sobre arrecadação, aplicação de recursos, políticas públicas, saúde, educação, previdência, segurança pública, transparência e outros temas avaliados pelo Tribunal. O parecer prévio concluiu pela aprovação das contas estaduais, com ressalvas e recomendações para o aprimoramento da gestão pública.

Entre os dados apresentados, Santa Catarina arrecadou R$ 56,35 bilhões em receitas líquidas em 2025 e destinou R$ 5,71 bilhões a investimentos em obras, equipamentos e infraestrutura, com destaque para os transportes. As transferências aos municípios somaram R$ 3,38 bilhões, valor 24% superior ao registrado no exercício anterior. Na saúde, o Estado aplicou 16,19% das receitas de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 12%, enquanto os investimentos em educação alcançaram 26,71%, superando o limite mínimo de 25%.

A publicação também analisa desafios e pontos de atenção identificados pelo TCE/SC, como as filas de cirurgias eletivas, a violência contra a mulher, o sistema prisional, a prevenção de desastres naturais e a situação da previdência dos servidores públicos. Entre os dados destacados estão o déficit financeiro de R$ 6,85 bilhões do regime próprio de previdência, a renúncia fiscal de R$ 28 bilhões, dificuldades na recuperação da dívida ativa estadual e recursos acumulados em fundos públicos sem execução compatível com suas finalidades. O Executivo estadual também recebeu o selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública.

Para o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, a publicação contribui para ampliar o acesso da população às informações sobre a gestão pública. “Acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público é um exercício de cidadania que fortalece a participação da sociedade, promove melhorias na gestão pública e contribui para a garantia de direitos”, afirmou. Publicada anualmente desde 2003, a iniciativa reúne uma versão simplificada do parecer prévio do Tribunal sobre as contas estaduais e busca facilitar o acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos.

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