O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina (Secovi/SC) lançaram, nesta segunda-feira (31), o projeto “Proteção mora ao lado: diálogos pela proteção das mulheres nos condomínios”. A iniciativa, formalizada por meio de um termo de cooperação técnica, pretende levar informação e orientação a moradores, síndicos e colaboradores, aproximando os condomínios da rede de proteção às mulheres. Segundo o MPSC, a proposta considera que muitas situações de violência ocorrem dentro das residências e que sinais prévios podem ser identificados por pessoas próximas.
A iniciativa foi fundamentada em dados do Mapa do Feminicídio de Santa Catarina, apresentado durante o evento. Conforme o estudo, 71% dos feminicídios analisados ocorreram em contextos de intimidade, sendo que, em muitos casos, já havia histórico de controle, ameaças, agressões e conflitos relacionados ao fim do relacionamento. A promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon destacou que a autonomia da mulher para encerrar uma relação pode representar um período de maior risco. “Setenta e um por cento dos feminicídios analisados ocorreram em contextos de intimidade. Em muitos casos, o fator desencadeador foi justamente a autonomia da mulher para colocar fim ao relacionamento”, afirmou.
De acordo com o MPSC, o projeto não pretende transferir aos condomínios responsabilidades que pertencem ao poder público, mas criar uma ponte com os serviços de proteção já existentes. A proposta é orientar síndicos, porteiros, zeladores, moradores e demais colaboradores sobre possíveis sinais de violência e os caminhos adequados para encaminhar situações de risco. A Subprocuradora-Geral de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches afirmou que mais de 75% dos casos de violência acontecem dentro de casa e defendeu que levar informação aos condomínios pode ajudar a romper o silêncio e facilitar o acesso das vítimas à ajuda.
A parceria com o Secovi/SC deve ampliar o alcance da iniciativa, já que a entidade representa administradoras, condomínios e profissionais do setor imobiliário em Santa Catarina. Durante o lançamento, representantes das instituições também destacaram que os maiores números absolutos de feminicídios estão concentrados em grandes centros urbanos, muitos deles com forte presença de condomínios residenciais. A governadora em exercício Marilisa Boehm e o presidente do Secovi/SC, Márcio Donato Koerich, também defenderam a importância da informação e da orientação para fortalecer a prevenção e ampliar as possibilidades de acolhimento antes que situações de violência se agravem.
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