O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação na Justiça para suspender o leilão de um imóvel no Centro de Florianópolis que havia sido destinado à instalação da sede do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC). O leilão eletrônico foi aberto pela Secretaria de Estado da Administração nesta terça-feira (1º) e tem encerramento previsto para 22 de setembro.
O pedido foi apresentado pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital depois que a Secretaria não atendeu à recomendação do MPSC para suspender a venda. Segundo o Ministério Público, o próprio Estado informou que não existe atualmente uma solução definitiva para a sede do Arquivo Público, que continua funcionando em um imóvel alugado em São José.
O prédio fica na Rua Arcipreste Paiva, nº 41, no Centro de Florianópolis, e tem aproximadamente 9,7 mil metros quadrados de área construída. Em 2023, o imóvel havia sido destinado ao Arquivo Público. Na época, o Estado justificou a escolha pela estrutura disponível, pela localização central, pela possibilidade de facilitar o acesso da população aos documentos e pela expectativa de reduzir gastos com aluguel.
Apesar disso, o imóvel foi incluído no edital de venda de bens públicos estaduais.
Para o promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, a venda pode comprometer a preservação do patrimônio documental de Santa Catarina. O acervo sob responsabilidade do APESC reúne cerca de 3 mil metros lineares de documentos, aproximadamente 130 mil códices e mais de 7 milhões de folhas, além de materiais cartográficos, fotográficos e audiovisuais. Apenas 15% do acervo permanente está digitalizado.
O MPSC também aponta que o imóvel tem importância histórica, cultural e arqueológica. Segundo consulta realizada pela Promotoria no site da Prefeitura de Florianópolis, o prédio está integralmente inserido em uma Área de Preservação Cultural (APC) e possui um sítio arqueológico cadastrado em seu perímetro.
Na avaliação do Ministério Público, a venda pode eliminar uma alternativa para resolver de forma definitiva os problemas de espaço e estrutura do Arquivo Público. O órgão afirma que o prédio poderia reunir em um único local o armazenamento, a conservação, a digitalização e o acesso aos documentos históricos de Santa Catarina.
A Promotoria também considera que a atual situação do Arquivo Público pode comprometer a preservação da memória do estado e o acesso da população aos documentos públicos.
Além de pedir a suspensão do leilão, o MPSC quer que o estado faça, em até 60 dias, um estudo detalhado para verificar se o prédio pode ser adaptado definitivamente para receber o Arquivo Público. O levantamento deverá avaliar custos, espaço necessário para guardar os documentos, condições de preservação e outras alternativas disponíveis.
Ao final do processo, o Ministério Público quer que o imóvel seja destinado ao Arquivo Público e receba as adaptações necessárias. Caso o estudo conclua que o prédio não é adequado, o Estado deverá apresentar outra solução definitiva, com estrutura suficiente para proteger e preservar o patrimônio documental catarinense.
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