A Comissão de Justiça Itinerante e Inclusão Digital do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) definiu as ações previstas para 2027, com atendimento em municípios que apresentam barreiras geográficas e socioeconômicas de acesso aos serviços judiciais. O plano foi apresentado pela coordenadora da comissão, desembargadora Quézia Gonzalez, durante sessão administrativa do Tribunal Pleno, na segunda-feira (31). A proposta é levar magistrados, servidores e estrutura de atendimento diretamente às comunidades, com atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade social e digital.
A primeira etapa está prevista para ocorrer em Ipuaçu, na região atendida pela Vara do Trabalho de Xanxerê, entre abril e maio de 2027. O município tem 7.736 habitantes, sendo 55% indígenas, e o atendimento terá prioridade para moradores em situação de vulnerabilidade, especialmente integrantes da população indígena. Depois, a iniciativa será levada a José Boiteux, na jurisdição do Foro Trabalhista de Rio do Sul, com foco nas comunidades quilombola e rural e em pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os dois municípios apresentam baixa quantidade de processos trabalhistas, característica que, segundo o TRT-SC, pode indicar a existência de demanda reprimida.
A seleção das localidades foi feita a partir de indicações das Varas do Trabalho e de análise da Secretaria de Gestão Estratégica, que considerou informações de bases como IBGE, CadÚnico, Caged e e-Gestão. Entre os critérios utilizados estão a presença de populações tradicionais, vulnerabilidade social, litigiosidade e características da economia local. O plano também prevê a implantação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) em Monte Castelo, município de 7.747 habitantes localizado a 68 quilômetros da sede da Vara do Trabalho de Mafra. O espaço poderá oferecer orientações sobre direitos trabalhistas, audiências por videoconferência e atividades educativas.
As ações previstas incluem estrutura de pessoal, equipamentos, internet, transporte, comunicação, segurança e recursos de acessibilidade, adaptados às necessidades de cada comunidade. O TRT-SC integra desde 2024 a rede de Pontos de Inclusão Digital do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que atualmente conta com 98 unidades no estado. Além do atendimento judicial, a Comissão pretende desenvolver atividades de educação em direitos, cidadania e inclusão digital, em parceria com a Escola Judicial e programas institucionais do TRT-SC.
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