O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José (CMDCA/SJ) abriu inscrições para o processo de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar. Os interessados têm até 30 de setembro para participar.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente, em dias úteis, das 13h às 16h, na recepção ao lado da sede do CMDCA, no início do prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Barreiros, na BR-101, Km 202, nº 3697, bairro Serraria.
O processo terá como objetivo formar um cadastro de reserva para a função pública de conselheiro tutelar suplente. Os candidatos classificados poderão exercer mandato provisório até 9 de janeiro de 2028, antes da posse da nova gestão, que será escolhida por meio de eleição unificada.
Entre os requisitos estão ter mais de 21 anos, morar em São José há pelo menos dois anos, estar no gozo dos direitos políticos, possuir certificado de conclusão de curso superior e comprovar, nos cinco anos anteriores, pelo menos dois anos de experiência profissional ou voluntária em trabalho direto com crianças, adolescentes e famílias.
Também é necessário apresentar certidões negativas de antecedentes penais das Justiças Estadual e Federal. Para candidatos do sexo masculino, é exigido ainda o Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.
Prova e eleição
Após as inscrições, os candidatos serão submetidos a uma prova objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação relacionada à criança, ao adolescente e à família.
A prova está marcada para 18 de outubro, das 8h às 12h, em local que será divulgado posteriormente. Será necessário alcançar pelo menos 60 pontos para avançar no processo.
A segunda etapa será uma eleição indireta, prevista para 26 de outubro, às 14h. A votação será realizada pelos conselheiros de Direito, titulares e, na ausência destes, suplentes, da atual gestão do CMDCA/SJ, sob fiscalização do Ministério Público.
Cada conselheiro poderá votar em três candidatos. Os 20 mais votados formarão o cadastro de reserva, em ordem decrescente de votação. Em caso de empate, será considerada a maior nota na prova e, persistindo a igualdade, a maior idade.
A posse dos candidatos classificados está prevista para ocorrer até 30 de outubro de 2026.
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