A Câmara Municipal de São José aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (2), o projeto que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital Segura para Pessoas com Deficiência (PCD). A proposta recebeu o voto favorável de todos os parlamentares e segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar a matéria e transformá-la em lei.
O programa tem como finalidade promover um ambiente virtual acessível, seguro e livre de discriminação e violência contra pessoas com deficiência. Entre os objetivos previstos estão a prevenção e o combate ao cyberbullying, ao assédio virtual, ao discurso de ódio e a outras formas de violência digital, além do incentivo à educação digital inclusiva, ética e cidadã.
Entre as diretrizes do programa estão o estímulo à criação e divulgação de canais acessíveis para denúncias de crimes e violências virtuais, a realização periódica de campanhas educativas sobre direitos digitais, inclusão e prevenção à violência online e a participação das pessoas com deficiência em ações municipais de educação, conscientização e segurança digital.
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