A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou, nesta quinta-feira (3), durante audiência pública na Câmara de Vereadores, a proposta da Operação Urbana Consorciada (OUC) que dará estrutura ao programa Morar BC. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda e prevê a oferta gradual de até oito mil unidades habitacionais entre 2027 e 2032. A primeira fase, prevista para 2027 e 2028, deverá contemplar duas mil unidades, seguida por outras três mil entre 2029 e 2030 e mais três mil nos dois anos seguintes. O programa foi elaborado diante da valorização imobiliária do município e das dificuldades enfrentadas por moradores e trabalhadores para permanecerem na cidade, cenário que também tem contribuído para o deslocamento diário de pessoas que residem em municípios vizinhos.
A proposta estabelece cinco faixas de renda, destinadas a famílias com rendimentos de até R$ 3,2 mil, R$ 5 mil, R$ 9,6 mil, R$ 13 mil e R$ 18 mil. A seleção deverá levar em conta fatores como renda familiar, tempo de residência e período de exercício profissional em Balneário Camboriú. Entre os grupos que poderão ter prioridade estão trabalhadores que atuam no município, mas vivem em outras cidades, moradores de áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos. Segundo a prefeita Juliana Pavan, a política busca associar o crescimento econômico ao acesso à moradia. “Essa transformação precisa estar também atrelada ao desenvolvimento social, e este é o conceito do Morar BC”, afirmou. A gestão municipal informou ainda que o projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores nas próximas semanas.
Para ampliar a oferta, o Morar BC prevê incentivos urbanísticos e tributários para empreendimentos enquadrados no programa. Entre as medidas estão a flexibilização de parâmetros urbanísticos, aumento do potencial construtivo, redução ou isenção de Outorga Onerosa conforme a faixa de renda e maior agilidade nos processos de aprovação e regularização. A proposta também inclui benefícios relacionados ao ITBI, IPTU e taxas urbanísticas, além da possibilidade de diferimento do ITBI por 12 meses. Os empreendimentos deverão ser priorizados em áreas com infraestrutura disponível e deverão considerar a integração com transporte, equipamentos públicos e demais serviços urbanos. Também estão previstas medidas relacionadas à energia solar, eficiência energética e reuso de água.
A implementação do programa deverá envolver mais de R$ 100 milhões em incentivos municipais, destinados a subsídios, benefícios tributários e instrumentos urbanísticos. O modelo prevê mecanismos de controle e transparência, incluindo sistema de pontuação auditável, cruzamento de dados, relatórios anuais e acompanhamento dos empreendimentos. Para o secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Olnear Ceccatto, a iniciativa representa uma nova etapa da política urbana do município. Já o assessor jurídico da pasta, Marcelo Freitas, afirmou que a regulamentação deverá estabelecer critérios objetivos para garantir que o programa alcance o público definido. Estruturado por meio de uma Operação Urbana Consorciada, o Morar BC deverá contar com participação do Poder Público e da sociedade civil na gestão e no acompanhamento das ações.
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