Parceria público-privada para infraestrutura
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (8) a 28ª Sessão Ordinária de 2026, com 21 matérias previstas para votação. Em formato de “limpa-pauta”, a reunião terá como foco projetos já aptos para análise em Plenário e não contará com Tribuna do Povo ou entrega de homenagens. A medida ocorre diante do volume de proposições em tramitação, que atualmente supera 590 projetos.
Entre os projetos previstos está o PL nº 27/2026, de autoria de Sidnei Sassaki (Progressistas), que propõe a criação do Programa Municipal de Financiamento da Infraestrutura Pública. A proposta estabelece a possibilidade de cooperação entre o município e a iniciativa privada para captar recursos financeiros, materiais ou serviços destinados, total ou parcialmente, à execução de obras públicas e à manutenção de equipamentos municipais.
De acordo com o autor, o modelo busca ampliar os instrumentos disponíveis para o planejamento urbano e acompanhar o crescimento de Itapema. “Ele foi pensado também para não prever benefícios fiscais e nem autorizar contrapartidas incompatíveis com serviços públicos essenciais”, afirma Sassaki. O projeto será analisado em discussão e votação única.
Projetos em regime de urgência
Durante a sessão, os vereadores também poderão analisar pedidos de tramitação em regime de urgência. Entre eles estão o PL nº 723/2025, que estabelece prazo máximo para consultas médicas eletivas pelo SUS no município; o PL nº 517/2026, que declara de utilidade pública a Associação Musical Artístico Cultural de Itapema; e o PLC nº 13/2026, que propõe regras de transição para o prazo de validade de alvarás de construção emitidos antes das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 172/2026.
O PLC, de autoria de Yagan Dadam (PL), prevê que licenças concedidas sob a legislação anterior tenham o mesmo prazo de validade atualmente estabelecido, de três anos. Segundo o vereador, a mudança busca estabelecer uma regra de transição para os documentos já emitidos.
Meio ambiente e reciclagem
Na área ambiental, estão previstos projetos como o PL nº 499/2025, de João Vitor (PL), que cria o Programa Pró-Catador, voltado à inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis. A proposta será analisada juntamente com uma emenda supressiva.
Também está na pauta o PL nº 551/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização para a Coleta de Lixo Marinho e Preservação Ambiental; o PL nº 314/2026, que cria o Programa Municipal de Gincana Ambiental Escolar; e o PL nº 398/2025, que propõe o Programa Municipal de Reciclagem do Coco Verde.
Segurança, saúde e proteção social
Entre as matérias relacionadas à segurança está o PL nº 280/2025, que prevê treinamentos técnicos e operacionais anuais para agentes da Guarda Municipal. A proposta será analisada com emenda aditiva da Comissão de Segurança Pública.
Também serão apreciados projetos que tratam da divulgação do Disque Denúncia 100 e do Conselho Tutelar, da instalação de botões de pânico em escolas e Centros de Educação Infantil e de medidas na área da saúde. Entre elas estão a criação do Programa de Farmácias Credenciadas de Itapema, ações de conscientização sobre saúde fisiológica e um mês municipal destinado à mobilização e ao rastreamento de cânceres que acometem mulheres.
Inclusão, acessibilidade e mobilidade
Na área de inclusão, a pauta inclui o Programa “Servidor Amigo do Autista”, além da proposta de fornecimento de protetores auriculares para pessoas com hipersensibilidade auditiva. Já o programa “Parada Segura” prevê facilidades para embarque e desembarque de mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte coletivo urbano.
Também será analisada uma proposta que estabelece campanha permanente de divulgação da Lei Nacional nº 14.682/2023, que criou o Selo Empresa Amiga da Mulher.
Educação, esporte e transporte
Entre os demais projetos está o “Palavra de Campeão”, que prevê palestras educativas e motivacionais realizadas por atletas profissionais voluntários em escolas públicas municipais. A pauta inclui ainda proposta que altera a legislação municipal para ampliar a transparência sobre a oferta de transporte escolar intermunicipal destinado a estudantes universitários e de cursos técnicos.
A 28ª Sessão Ordinária será realizada no Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial da instituição no YouTube.
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