A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) manifestou contrariedade à sanção da medida provisória que extingue a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida foi sancionada pelo presidente da República nesta quinta-feira (10), após aprovação pelo Congresso Nacional na semana passada. Segundo a entidade, a mudança compromete a isonomia tributária entre o varejo nacional e plataformas estrangeiras.
Na avaliação da Fecomércio SC, a retirada da cobrança amplia a diferença nas condições de concorrência entre empresas brasileiras e fornecedores internacionais. A entidade argumenta que o comércio nacional permanece submetido a impostos, encargos trabalhistas e obrigações regulatórias, enquanto as plataformas estrangeiras passariam a contar com uma vantagem adicional no acesso ao mercado consumidor brasileiro.
A federação também considera que a medida pode desestimular investimentos no comércio local e afetar especialmente micro e pequenas empresas, que, segundo seu posicionamento, não possuem as mesmas condições de competição de grandes plataformas globais. A Fecomércio SC afirma ainda que a mudança pode favorecer a migração de parte do consumo para o comércio internacional, com possíveis reflexos sobre a geração de empregos no país.
Outro ponto destacado pela entidade é a perda de arrecadação decorrente do fim da tributação. Na avaliação da Fecomércio SC, a alteração não apresenta contrapartidas consideradas suficientes para estimular a economia nacional e pode aprofundar as diferenças tributárias entre o comércio brasileiro e os concorrentes estrangeiros.
Diante desse cenário, a Fecomércio SC defende que o próximo governo, independentemente de quem for eleito, adote medidas para reduzir a carga tributária e ampliar a competitividade da economia. Para a entidade, a revisão da tributação é necessária para estimular investimentos, fortalecer o comércio interno e preservar empregos.
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