Contribuintes de Itajaí já podem negociar dívidas com o município pelo Refis 2026. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multa moratória para quem regularizar os débitos dentro dos prazos estabelecidos. As negociações podem ser feitas até 30 de novembro de 2026.
O atendimento está concentrado na Praça do Cidadão, no térreo da prefeitura, na Rua Alberto Werner, 100, no bairro Vila Operária. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
O contribuinte não precisa procurar previamente outros setores da administração municipal. Ao chegar à Praça do Cidadão, passará por uma triagem para identificar a situação do débito e será encaminhado ao setor responsável. Nos casos de dívidas já ajuizadas, o atendimento será direcionado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O Refis permite regularizar débitos tributários e não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não.
As condições variam de acordo com a forma e o prazo de pagamento:
- Pagamento à vista até 30 de novembro: desconto de 100% sobre juros e multa moratória;
- Parcelamento com quitação até 30 de dezembro: desconto de 80%;
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 60%;
- Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50%;
- Parcelamento em até 60 vezes: desconto de 30%.
Empresas em recuperação judicial ou que comprovem dificuldades financeiras terão condições especiais, podendo parcelar os débitos em até 120 vezes, conforme os critérios da Secretaria Municipal da Fazenda.
O programa também criou uma modalidade específica para a regularização espontânea de débitos de ISSQN referentes aos exercícios de 2021 a 2025. Nesse caso, é possível parcelar a dívida em até 60 vezes, com desconto de 70% sobre juros e multa moratória. A adesão exige entrada mínima de 10% e o pagamento da primeira parcela até 30 de novembro de 2026.
Além do atendimento presencial, informações e o início do atendimento podem ser solicitados pelo WhatsApp da prefeitura, no número (47) 3341-6000.
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