As Promotorias Eleitorais de Florianópolis recomendaram à Guarda Municipal e à Polícia Militar de Santa Catarina que reforcem a fiscalização sobre a instalação de materiais de propaganda eleitoral em vias públicas da Capital. A medida busca evitar riscos a pedestres, ciclistas e motoristas e garantir a circulação durante o período de campanha.
A recomendação foi assinada pelos promotores eleitorais Affonso Ghizzo Neto, da 12ª Zona Eleitoral; Rosangela Zanatta, da 13ª Zona Eleitoral; e Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck, da 100ª Zona Eleitoral.
O documento cita a presença de windbanners, bandeiras, cavaletes, suportes, hastes e estruturas semelhantes em locais como canteiros centrais, ilhas de canalização, rotatórias e curvas. Segundo os promotores, a instalação desses materiais pode prejudicar a visibilidade dos condutores, dificultar a passagem de pedestres e aumentar o risco de acidentes.
A recomendação também chama atenção para possíveis impactos sobre idosos, crianças e pessoas com deficiência. Embora a legislação eleitoral permita determinadas formas de propaganda, as regras precisam ser conciliadas com as normas de trânsito, acessibilidade e segurança pública.
Órgãos terão cinco dias para mapear pontos críticos
Entre as medidas sugeridas está o levantamento, no prazo de cinco dias, dos locais onde há maior concentração de materiais de propaganda que possam prejudicar a circulação de veículos e pedestres. O mapeamento deverá ser encaminhado às Promotorias Eleitorais responsáveis.
Quando for identificado risco concreto e iminente à segurança viária ou à acessibilidade, a orientação é que os órgãos adotem providências para remover ou realocar estruturas instaladas de forma irregular.
A atuação, segundo o documento, deve se restringir aos aspectos relacionados à segurança e à mobilidade. Os agentes públicos não devem avaliar o conteúdo ou a mensagem das propagandas, cuja análise cabe à Justiça Eleitoral.
As Promotorias também orientam que a fiscalização seja realizada de maneira uniforme e imparcial, com o mesmo tratamento para partidos, federações, coligações e candidaturas. A intenção é evitar favorecimentos e preservar a igualdade de condições entre os concorrentes.
A recomendação foi encaminhada aos Juízos Eleitorais das 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais de Florianópolis e ao Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina.
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