A OAB/SC realizou, ontem (17), um ato público na sede da Seccional, em Florianópolis, simultaneamente às atividades promovidas pelas 53 Subseções da entidade. Durante as mobilizações, foi realizada a leitura do Manifesto Catarinense pelo Estado de Direito, elaborado diante da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal.
Manifesto pelo Estado de Direito
Segundo a OAB/SC, o movimento tem caráter apartidário e reúne representantes da própria entidade, de instituições que aderiram ao documento e do setor empresarial catarinense. O manifesto afirma que a advocacia não busca escolher autoridades, mas defender princípios como apuração integral, devido processo legal e igualdade de tratamento para todas as autoridades envolvidas.
Durante o ato, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, afirmou que a mobilização ocorreu em diferentes regiões do Estado. “A mensagem que este ato busca deixar é simples e direta: ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Nem quem ocupa cargo eletivo, nem quem veste uma toga, nem quem detém poder econômico, nem quem exerce poder institucional. A lei deve valer para todos”, declarou.
O presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Cássio Biffi, também participou da manifestação e destacou a intenção de evitar que a iniciativa fosse associada a posicionamentos de natureza política ou pessoal. “A gente não quer que este seja um momento derradeiro, nem que ele seja marcado por qualquer discurso ou conotação política ou pessoal”, afirmou.
Encaminhamento do documento
Com a leitura simultânea do manifesto nas 53 Subseções, a OAB/SC informou que o documento será encaminhado formalmente ao Conselho Federal da OAB. O material deverá subsidiar a atuação da Comissão Especial Temporária criada pela Seccional para acompanhar os desdobramentos relacionados à crise institucional. O texto sustenta que o movimento não constitui ataque a pessoas, mas uma manifestação em defesa da Constituição e do Estado de Direito.
O manifesto é assinado pelo Conselho Seccional da OAB/SC, pelo Colégio de Presidentes das Subseções e por entidades como a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (FENIA), IASC, Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC), Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (ASSETSC) e Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP). O documento foi datado de 17 de setembro de 2026.
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