Mais de 100 empresários e profissionais da área contábil participaram, nesta quinta-feira (24), em Chapecó, de um encontro sobre o programa de Transação Tributária de Santa Catarina. A iniciativa permite a negociação de débitos tributários e não tributários com o Estado.
O evento foi realizado na sede da subseção da OAB/SC e fez parte do circuito de divulgação do programa, que percorre diferentes regiões catarinenses. Durante o encontro, foram apresentadas as regras para adesão, as modalidades de negociação e as condições disponíveis para a regularização de débitos.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Dívida Ativa estadual atualmente soma cerca de R$ 32 bilhões. A Transação Tributária permite que contribuintes negociem esses débitos dentro das condições estabelecidas pelo programa.
Em Chapecó, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, apresentou o funcionamento da iniciativa e destacou a mudança na relação entre o poder público e os contribuintes.
A programação também integrou a XXXI Convenção da Contabilidade do Estado de Santa Catarina (Contesc), realizada na cidade entre os dias 23 e 25 de setembro. Mendes participou de um painel sobre as mudanças na legislação e as formas de adesão à Transação Tributária.
Durante o encontro com contadores, o procurador-geral ressaltou a importância desses profissionais no processo de regularização das empresas. A atuação envolve o levantamento dos débitos e a avaliação das condições disponíveis para cada caso.
O programa prevê condições diferenciadas para a negociação dos débitos, incluindo descontos e prazos, conforme as regras aplicáveis a cada situação. A adesão, no entanto, exige o cumprimento das obrigações assumidas pelo contribuinte.
A agenda em Chapecó também incluiu uma visita da direção da PGE/SC à Procuradoria Regional do município. A unidade atende demandas jurídicas do Estado na região Oeste.
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