O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO) 2026 foi encerrado nesta sexta-feira (25), em Florianópolis, com a apresentação de três cartas de compromisso envolvendo Tribunais de Contas de todo o país e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Os documentos tratam de diretrizes para as áreas de corregedoria, controle interno e ouvidoria.
Uma versão resumida da Carta das Corregedorias foi apresentada pelo corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Entre os 40 pontos do documento, ele destacou a atuação preventiva das corregedorias, incluindo a identificação antecipada de riscos e vulnerabilidades, orientação de agentes, disseminação da cultura ética e aperfeiçoamento de processos e controles.
O presidente eleito do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, fez a leitura da Carta das Controladorias. O documento destaca a importância do sistema de controle interno para a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública, além da necessidade de alinhamento entre as estruturas de controle adotadas pelos Tribunais de Contas e aquelas exigidas dos órgãos fiscalizados.
Diretrizes para corregedorias, controladorias e ouvidorias
A Carta das Ouvidorias foi apresentada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES), Sebastião Carlos Ranna. O documento aborda temas relacionados à participação social, transparência, direitos e redução de desigualdades. A carta está organizada em seis eixos, que incluem governança institucional, atendimento ao usuário, controle social, inovação e ações de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.
A programação da última manhã do encontro também contou com o painel “Governança nos Tribunais de Contas e temas contemporâneos”, um grupo de trabalho e duas palestras. Entre os assuntos apresentados estiveram comunicação ambiental e educação para o controle social, comportamento ético de servidores durante o período eleitoral, Programa Nacional de Transparência Pública e a evolução das ouvidorias.
Compromissos e próximos passos
As três cartas apresentadas no encerramento possuem estruturas e propostas específicas. A Carta das Corregedorias reúne 40 pontos distribuídos em seis eixos, enquanto a Carta das Ouvidorias também está organizada em seis eixos, com diretrizes sobre governança, atendimento, controle social, transparência, inovação e integridade. Já a Carta das Controladorias contém sete pontos, incluindo propostas relacionadas à governança pública e à capacitação de servidores das unidades de controle interno e auditoria interna.
O ENCCO 2026 começou na quarta-feira (23) e foi encerrado com duas palestras. Paulo Alves, presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental e diretor-presidente da Companhia Brasileira de Governança, abordou a governança no setor público e o alinhamento entre controles internos, ouvidorias e corregedorias. Cassyra Lúcia Correa Barros Vuolo, secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE/MT, tratou do futuro do controle externo e da participação social no Brasil.
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