Projeto de lei propõe criação de espaços de apoio para entregadores em Joinville


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Redação Santa Catarina em Pauta

Proposta prevê estruturas com água, sanitários, internet e áreas de descanso para trabalhadores / Foto: Divulgação (Redes Sociais)

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) propõe a criação e regulamentação dos chamados “Espaços Motoboy” em Joinville. A proposta foi lida no plenário da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (28) e agora inicia a tramitação pelas comissões permanentes, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A matéria prevê que empresas de delivery, serviços de tele-entrega e plataformas digitais de logística disponibilizem pontos de apoio para motofretistas, motoentregadores, ciclistas e outros profissionais cadastrados que atuam no município. O texto também autoriza o Poder Executivo a criar espaços regionais e estabelecer parcerias com empresas privadas, associações e cooperativas para a implantação e manutenção das estruturas.

Entre os itens mínimos previstos estão áreas cobertas, iluminação, acesso gratuito à água potável e sanitários, internet Wi-Fi, tomadas para recarga de celulares e equipamentos eletrônicos, espaços de descanso e estacionamento temporário para motocicletas e bicicletas. A proposta também prevê sistemas de monitoramento com o objetivo de ampliar a segurança dos trabalhadores durante a utilização dos locais.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca oferecer melhores condições para profissionais que permanecem durante horas nas ruas. “Hoje, esses trabalhadores passam horas expostos ao sol, à chuva e ao frio, sem acesso a banheiro, água potável ou um local adequado para descanso. O Espaço Motoboy é uma iniciativa que valoriza esses profissionais e contribui para melhorar suas condições de trabalho”, afirma o vereador Pastor Ascendino Batista.

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