Dois estudantes de Medicina terão de devolver R$ 301,7 mil aos cofres públicos por terem omitido informações patrimoniais e familiares ao solicitar bolsas de estudo do Programa de Assistência Financeira Estudantil do Ensino Superior de Santa Catarina (Uniedu). A determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabelece prazo de 30 dias para a comprovação do ressarcimento.
Um dos estudantes deverá devolver R$ 162 mil, referentes a bolsas recebidas indevidamente no primeiro e no segundo semestres de 2022 e no primeiro semestre de 2023. O caso começou a ser investigado após uma denúncia encaminhada à universidade. A comissão de fiscalização da instituição instaurou um procedimento administrativo e identificou inconsistências nas informações utilizadas para avaliar a situação socioeconômica do beneficiário.
A segunda estudante terá de ressarcir R$ 139,5 mil, relativos ao mesmo período. Nesse caso, uma denúncia anônima apontou o uso de um veículo de alto valor, viagens e despesas consideradas incompatíveis com a renda declarada nos processos de concessão e renovação das bolsas.
O Uniedu tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência no ensino superior de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para receber o benefício, os candidatos precisam comprovar a condição financeira por meio de informações cadastrais e documentos apresentados às instituições de ensino.
As regras dos processos seletivos de 2022 e do primeiro semestre de 2023 previam o cancelamento das bolsas e a devolução dos valores recebidos em caso de falsidade ou omissão de informações relevantes. A obrigação também está prevista em decreto estadual e no Contrato de Assistência Financeira Estudantil (Cafe).
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