Moradores e empresas interessadas podem enviar sugestões e questionamentos até 14 de outubro sobre a proposta de concessão do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) Rodesindo Pavan, em Balneário Camboriú. O projeto prevê um contrato de 30 anos, com valor global estimado em R$ 908,8 milhões, para reconstrução, manutenção e operação da unidade de ensino no bairro Vila Real.
A consulta pública busca avaliar a viabilidade do modelo de parceria público-privada (PPP) e receber contribuições antes da abertura da licitação. Podem participar pessoas físicas, empresas, entidades representativas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil.
A proposta prevê que a futura concessionária seja responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção e operação da escola, além de serviços administrativos e de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental I e II.
Segundo o presidente da BC Investimentos S.A., Fábio Fiedler, responsável pela coordenação do processo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, as contribuições serão analisadas antes do encaminhamento dos documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Após essa etapa, poderá ser iniciado o processo licitatório.
A busca por uma alternativa de financiamento ocorreu depois que o município foi informado pelo governo federal de que não havia saldo disponível em 2026 para operações de financiamento, embora o projeto tivesse sido aprovado em 2025. Diante da possibilidade de liberação de recursos somente em 2027, a prefeitura decidiu estudar outro modelo para viabilizar a obra.
O projeto arquitetônico e os projetos complementares, elétricos e hidráulicos já foram entregues ao município pela empresa contratada para essa finalidade.
A nova unidade será construída em um terreno entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo. O CIEP atenderá estudantes em período integral e contará com espaços pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos e de convivência. O prazo previsto para a construção e instalação dos equipamentos é de 20 meses, com conclusão planejada para atender ao ano letivo de 2029.
As manifestações devem ser enviadas para o e-mail contato@bcinvestimentossa.com.br, com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”. Os documentos da proposta, incluindo a minuta do edital de concorrência e seus anexos, estão disponíveis neste link.
Os participantes devem informar nome completo ou razão social e e-mail para contato. Quando possível, é recomendável indicar o documento, item ou cláusula a que a contribuição se refere, apresentando justificativas e sugestões de alteração.
A consulta pública não substitui a audiência pública prevista na legislação. A data e as condições de realização da audiência ainda serão divulgadas pelos canais oficiais do município e da BC Investimentos.
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