O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) suspendeu cautelarmente uma licitação estimada em R$ 356,5 milhões da prefeitura de Brusque. A decisão foi tomada após a identificação de indícios de que exigências do edital poderiam restringir a participação de empresas e reduzir a concorrência.
A concorrência prevê uma parceria público-privada (PPP) com duração de 25 anos para modernizar e manter a iluminação pública, ampliar a infraestrutura de fibra óptica e implantar um sistema municipal de inteligência urbana.
O processo foi analisado pelo conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator da representação apresentada ao Tribunal por uma empresa do setor. A suspensão vale até nova deliberação da Corte.
Entre os pontos questionados estão as regras da chamada Prova de Conceito (POC), etapa em que a empresa convocada deve demonstrar que as soluções oferecidas atendem aos requisitos técnicos previstos no edital.
Segundo a análise técnica do TCE-SC, a licitação exige a demonstração de aproximadamente 120 requisitos, com aprovação mínima de 90%. A avaliação deve ocorrer presencialmente, em uma sessão de oito a dez horas, e ser concluída em até sete dias após a convocação. Também é exigida a apresentação de equipamentos físicos acompanhados de laudos e certificações.
A Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal apontou que não foram identificadas justificativas técnicas suficientes para fundamentar a extensão dessas exigências. Na avaliação preliminar, as condições podem dificultar a participação de empresas aptas a executar o contrato e prejudicar a obtenção de propostas mais vantajosas para o município.
Outro aspecto levantado é que o próprio contrato prevê mecanismos de fiscalização durante a execução, como metas de desempenho e verificação independente. O prazo para implantação completa das soluções pode chegar a 12 meses.
Diante disso, a área técnica questionou a necessidade de exigir uma demonstração tão extensa antes da assinatura do contrato.
Prefeitura terá prazo para apresentar justificativas
Com a suspensão, o prefeito de Brusque, André Vechi, e o secretário de Trânsito e Mobilidade e coordenador do projeto, Thomas Jeferson Haag, deverão apresentar justificativas ou adotar medidas corretivas, conforme determinado pelo Tribunal.
O TCE-SC também continuará analisando outros questionamentos relacionados às especificações técnicas da contratação.
A suspensão tem caráter preventivo e não representa uma conclusão definitiva de que houve irregularidade na licitação. O objetivo é esclarecer os pontos questionados antes que o processo avance para a contratação.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
