A Câmara Municipal de Chapecó aprovou, em segunda votação, três projetos de lei voltados à segurança urbana, à valorização de manifestações culturais e ao incentivo à leitura infantil. As propostas, de autoria do vereador André Pagnussat (Republicanos), seguem agora para os procedimentos de sanção pelo Poder Executivo. Uma das iniciativas cria o Selo Loteamento Seguro, destinado a empreendimentos que adotarem voluntariamente câmeras e outros sistemas tecnológicos de vigilância.
O Projeto de Lei nº 149/2026 estabelece quatro categorias para a certificação — Diamante, Ouro, Prata e Bronze — de acordo com a quantidade mínima de câmeras em relação ao número de lotes. Os equipamentos deverão priorizar entradas, saídas, vias de maior circulação e outros pontos estratégicos, seguindo especificações definidas pelo Município. A integração ao sistema municipal de monitoramento poderá ocorrer de forma voluntária, e o selo somente poderá ser solicitado após a conclusão das obras de infraestrutura e a liberação do loteamento para novas edificações.
Na área cultural, o Projeto de Lei nº 154/2026 institui a Política Municipal de Incentivo à Arte Cristã, com ações voltadas à música evangélica e outras expressões artísticas cristãs. A proposta prevê apoio a projetos, formações, shows, festivais e atividades educativas, além da possibilidade de criação de editais específicos e inclusão dessas manifestações no calendário cultural. Já o Programa Doador de Sonhos, previsto no Projeto de Lei nº 175/2026, busca ampliar o acesso à literatura infantil por meio da inclusão voluntária de livros, novos ou usados em boas condições, nas cestas básicas distribuídas por programas sociais e parceiros.
Segundo André Pagnussat, as três iniciativas têm objetivos distintos, mas buscam ampliar ações voltadas à população. “São três propostas diferentes, mas com um mesmo propósito: transformar boas ideias em iniciativas que possam chegar à população e contribuir para uma Chapecó mais segura, participativa e com mais acesso à cultura e à educação”, afirmou. Os projetos preveem parcerias, campanhas e doações voluntárias quando necessário e, no caso do programa de leitura, não criam despesa obrigatória. As propostas seguem para sanção e poderão ser regulamentadas pelo Município para sua execução.
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