Santa Catarina tem cerca de 528 mil processos de cobrança de impostos na Justiça. Para reduzir esse volume e facilitar a negociação de dívidas entre contribuintes e o poder público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) participará da III Semana Nacional de Regularização Tributária, de 5 a 9 de outubro.
A Semana é promovida pelo CNJ e tem como tema “Justiça Fiscal Efetiva”. Durante o evento, estão previstas negociações, campanhas de conscientização e parcerias entre instituições para incentivar acordos entre governos e contribuintes.
A iniciativa busca estimular acordos para resolver pendências tributárias sem a necessidade de prolongar disputas judiciais. A programação terá atividades em diferentes regiões do Estado, com destaque para o Programa Acerta-SC, desenvolvido pelo TJSC em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e a prefeitura de Florianópolis.
A abertura será na segunda-feira (5), às 15h, na sede do TJSC, no Centro de Florianópolis. Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de instituições do sistema de Justiça participarão do evento para conhecer o funcionamento do programa, que já conta com a adesão de dezenas de municípios catarinenses.
O Acerta-SC busca incentivar a regularização de dívidas tributárias e diminuir o número de processos judiciais de cobrança. A proposta também pretende evitar que créditos tributários prescrevam, ou seja, percam a possibilidade de cobrança devido ao fim do prazo legal.
Na terça-feira (6), a comitiva seguirá para Blumenau, onde conhecerá o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Tributário. A unidade reúne iniciativas para buscar acordos em disputas relacionadas a impostos e outras obrigações tributárias.
Dos cerca de 528 mil processos de execução fiscal existentes em Santa Catarina, mais de 519 mil estão no primeiro grau da Justiça. Desse total, mais de 337 mil permanecem em andamento. No segundo grau, são aproximadamente 8,7 mil processos, dos quais mais de 8,4 mil estão em tramitação.
Segundo o juiz-corregedor Gustavo Marcos de Farias, a proposta é ampliar o diálogo para resolver conflitos tributários, reduzir a quantidade de ações judiciais e facilitar a regularização de débitos. A iniciativa também busca conciliar a recuperação de recursos públicos com a capacidade de pagamento de empresas e cidadãos.
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