O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou duas novas funcionalidades no Painel de Emendas Parlamentares, que permitem consultar quanto cada município recebeu proporcionalmente à população e identificar as empresas contratadas com recursos dessas verbas públicas.
As novas abas, chamadas “Per Capita” e “Fornecedores”, integram a plataforma Farol TCE e ampliam as possibilidades de acompanhamento da destinação e da execução dos recursos. A ferramenta permite consultar valores empenhados, liquidados e pagos, além de relacionar as despesas aos autores das emendas e às entidades beneficiadas.
A aba “Per Capita” compara os valores destinados aos municípios com suas respectivas populações, permitindo identificar diferenças na distribuição proporcional dos recursos. Os cálculos utilizam estimativas populacionais do Tabnet, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).
O TCE/SC alerta, porém, que os recursos destinados a organizações sociais são contabilizados no município-sede da entidade, mesmo quando os serviços alcançam outras localidades. Por isso, o órgão recomenda excluir essas organizações das análises per capita para evitar distorções.
Já a aba “Fornecedores” facilita a identificação das empresas e dos prestadores de serviços contratados pelos beneficiários das emendas. Os dados permitem verificar quanto foi empenhado, liquidado e pago a cada fornecedor, além de identificar a origem dos recursos e as entidades responsáveis pelas contratações.
Painel reúne R$ 10,5 bilhões em emendas desde 2022
Desde que foi disponibilizado, em 6 de julho, o Painel de Emendas Parlamentares registrou mais de 8 mil acessos. Segundo os dados da ferramenta, entre 2022 e 2 de outubro de 2026, Santa Catarina recebeu a destinação de R$ 10,5 bilhões por meio de 22.466 emendas apresentadas por 714 parlamentares. Os recursos beneficiaram 2.368 entidades públicas e privadas das esferas municipal e estadual.
Os valores destinados cresceram ao longo do período. Em 2022, somaram R$ 1,134 bilhão. No ano seguinte, chegaram a R$ 1,283 bilhão. Em 2024, ultrapassaram R$ 1,5 bilhão e, em 2025, atingiram R$ 1,9 bilhão. Em 2026, até outubro, o total já alcançava R$ 1,5 bilhão.
Desenvolvido pelo TCE/SC, o painel reúne informações de sistemas oficiais de diferentes esferas de governo e dados declarados pelos municípios ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A atualização é diária, e os usuários podem consultar gráficos, tabelas e exportar informações para planilhas.
As orientações sobre as novas funcionalidades estão disponíveis na seção “Sobre” do painel. A ferramenta pode ser acessada pelo Painel de Emendas Parlamentares do TCE/SC.
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