O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está verificando se o Estado e os municípios estão preparados para resgatar e proteger animais durante enchentes, acidentes e outros desastres. O objetivo é acompanhar a aplicação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR).
O trabalho é conduzido pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que solicitou informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Diretoria de Bem-Estar Animal de Santa Catarina (DIBEA) e à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
A lei prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios para reduzir a morte de animais em situações de emergência. Também estabelece diretrizes para o resgate, o acolhimento, o atendimento veterinário e a destinação dos animais atingidos.
Segundo a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, o objetivo é identificar as medidas já adotadas, os planos em andamento e a existência de equipes preparadas para atender os animais durante os desastres.
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil informou que está incluindo a proteção animal nas políticas de prevenção e resposta a desastres. Entre as ações citadas estão parcerias com o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD), a participação de um médico-veterinário especializado em exercícios de gestão de desastres e a preparação de capacitações em conjunto com a DIBEA.
A Secretaria também informou que o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil está sendo atualizado para incluir as diretrizes da Lei AMAR. O GEDDA solicitou que o órgão informe, em até dez dias úteis, se a revisão foi concluída e se as novas regras foram incorporadas ao plano.
O Ibama, por sua vez, apresentou iniciativas de resgate e atendimento à fauna em situações de emergência. Entre elas estão ações no Pantanal, a ampliação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), o desenvolvimento de um serviço móvel de atendimento veterinário e operações de salvamento de animais durante as enchentes no Rio Grande do Sul.
A DIBEA ainda não havia respondido ao pedido de informações, segundo o MPSC. Por isso, o grupo reiterou a solicitação.
O Ministério Público também está verificando a situação nos municípios. Em março, o GEDDA enviou às Promotorias de Justiça orientações sobre a nova lei e as responsabilidades dos governos no atendimento aos animais atingidos por desastres.
Em outubro, o grupo iniciou uma consulta às Promotorias para saber se os municípios incluíram medidas de proteção animal em seus planos de contingência. O levantamento também pretende identificar ações já adotadas e procedimentos em andamento nas diferentes regiões de Santa Catarina.
A iniciativa busca garantir que o atendimento aos animais em situações de emergência seja planejado e coordenado, evitando improvisações e reduzindo o risco de mortes e sofrimento.
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