Dois dias de descanso remunerado por semana e uma jornada de até 40 horas semanais deverão substituir o limite atual de 44 horas e a possibilidade de trabalhar seis dias para folgar um. As mudanças estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (14), sem redução dos salários.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a rejeitar o texto. A aprovação de uma emenda constitucional exige o apoio de pelo menos 49 dos 81 integrantes da Casa.
Como os senadores mantiveram a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, não será necessária uma nova análise pelos deputados. A próxima etapa é a promulgação pelo Congresso Nacional.
Prazo para adaptação
A implantação será dividida em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala máxima de cinco dias de trabalho por dois de folga. Nesse primeiro momento, o teto da jornada cairá para 42 horas semanais.
A redução para 40 horas ocorrerá 12 meses depois. Assim, o período completo de transição será de 14 meses, com preservação dos salários.
Relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) classificou a aprovação como a principal conquista dos trabalhadores desde a Constituição de 1988, que reduziu o limite semanal de 48 para 44 horas.
Apoio amplo e preocupação com pequenos negócios
A sessão começou pouco depois das 14h e avançou até perto das 22h. Para permitir a conclusão dos dois turnos na mesma noite, os senadores aprovaram um calendário especial solicitado pelos líderes partidários.
O apoio à proposta predominou nos discursos, embora alguns parlamentares tenham apresentado ressalvas sobre seus efeitos econômicos. A líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE), destacou a possibilidade de os trabalhadores dedicarem mais tempo à família, aos estudos, à saúde e ao descanso.
Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que o limite de 44 horas, em vigor desde 1988, precisa acompanhar as transformações tecnológicas e as novas formas de organização do trabalho. Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, relacionou a votação à própria trajetória profissional e às reivindicações históricas dos trabalhadores.
Mesmo votando a favor, Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com o aumento dos custos de contratação, especialmente para micro e pequenas empresas. O parlamentar defendeu atenção aos possíveis efeitos da mudança sobre os empregos.
O PL, que havia se posicionado contra a proposta durante o debate, liberou seus senadores para votar.
Já Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou que suas empresas abandonaram a escala 6×1 há mais de cinco anos. Segundo ele, a alteração ajudou a atrair trabalhadores e melhorou a produtividade.
Flávio votou a favor
A participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) também foi tema de discussão. Durante a sessão, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, cobrou a presença dos dois e questionou suas posições anteriores sobre a proposta.
Flávio, que cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul durante o dia, registrou presença e votou remotamente a favor da PEC. Rogério Marinho não participou da votação.
Beneficiados
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a redução da jornada para 40 horas poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, 22 milhões têm carteira assinada e aproximadamente 4,8 milhões atuam na informalidade.
O estudo utiliza dados de 2025 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, e aponta que 54% dos empregados formais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Outra pesquisa, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mostra que as jornadas mais longas se concentram entre trabalhadores de menor renda. Nos vínculos com mais de 40 horas semanais, 80% dos salários contratuais eram de até dois salários mínimos. A proporção chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos.
A diferença também aparece na escolaridade. Entre trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior, mais de 83% dos vínculos previam jornadas acima de 40 horas. Para aqueles com ensino superior completo, o percentual era de 53%.
