O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou a versão provisória do Índice de Participação dos Municípios (IPM) Educacional 2026, que estabelece critérios para a distribuição de parte dos recursos do ICMS destinados aos municípios com base em indicadores educacionais. Neste ano, a parcela vinculada ao índice aumentará de 12% para 13,5% dos 25% da arrecadação do imposto que pertencem às cidades. O montante destinado aos municípios está estimado em R$ 1,7 bilhão para 2027, e os resultados definitivos serão definidos após a análise das contestações. As prefeituras têm até 28 de outubro para apresentar questionamentos.
Os dados, calculados com base no ano de 2025, estão disponíveis no Painel IPM Educacional do TCE/SC, que recebeu atualizações e novas ferramentas de consulta. A plataforma permite analisar indicadores municipais e escolares, consultar mapas e tabelas e acessar relatórios automáticos com informações e referências de comparação. O tribunal também divulgou os resultados do Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina (IQESC), que complementa a análise do desempenho das redes municipais.
Municípios com melhores resultados e maiores avanços
Na edição de 2026, Belmonte registrou o maior resultado do IQESC, com 0,839, seguido por Iporã do Oeste (0,752), Lajeado Grande (0,731), Santa Helena (0,716) e Novo Horizonte (0,710). Também aparecem entre os dez melhores Santiago do Sul (0,706), Treze Tílias (0,702), Presidente Castello Branco (0,699), São Bernardino (0,698) e Nova Itaberaba (0,694).
O TCE/SC esclarece que o IPM Educacional e o IQESC têm finalidades diferentes. O primeiro define a participação de cada município nos repasses e considera, entre outros fatores, o número de matrículas da rede municipal. Por isso, mudanças no índice podem decorrer do crescimento ou da redução da rede de ensino, sem indicar necessariamente melhora ou piora na qualidade da educação. O IQESC, por sua vez, permite analisar o desempenho relativo das escolas municipais.
Entre os municípios que mais avançaram na posição relativa em comparação com as demais cidades catarinenses estão Grão-Pará, com aumento de 94,53 pontos, Santa Terezinha do Progresso (80,56) e Jaborá (77,64). Na sequência aparecem Ouro (75,87), Serra Alta (62,85), São Pedro de Alcântara (59,09), Planalto Alegre (57,98), Presidente Castello Branco (56,50), Aurora (51,43) e Jupiá (48,16). O tribunal ressalta que essa comparação considera a variação das posições relativas, e não os valores brutos dos indicadores entre as edições.
O índice foi atualizado após mudanças na legislação estadual relacionadas à reforma tributária. A Lei estadual nº 20.059, de 14 de agosto de 2026, alterou as regras anteriores do ICMS Educação e adotou a denominação IPM Educacional, considerando a transição gradual do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A edição de 2026 também passou a incorporar dados do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (Seaesc), que avalia estudantes do 2º, 4º, 6º e 8º anos do ensino fundamental, em substituição ao Saeb para essa finalidade.
Acesse o nosso Canal no WhatsApp!
Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!
Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.
Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do Santa Catarina em Pauta.
Acesse e siga agora:
https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t
