A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) coordenou a elaboração de três relatórios técnicos sobre demandas que envolvem as políticas públicas de Saúde e Assistência Social nos municípios catarinenses. Os documentos foram produzidos por um grupo de trabalho interinstitucional criado para discutir responsabilidades, conceitos e formas de organização dos serviços públicos.
O grupo foi instituído em julho de 2024, com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social. A coordenação dos trabalhos ficou sob responsabilidade da FECAM.
Os relatórios foram divididos em três temas. O primeiro aborda o acompanhamento de pessoas idosas durante internações hospitalares e situações de deslocamento entre municípios após o falecimento de pessoas em tratamento de saúde. O segundo trata dos insumos que devem ser fornecidos pela Política de Saúde e dos Benefícios Eventuais da Assistência Social, buscando esclarecer as atribuições de cada área.
O terceiro relatório discute os serviços de alta complexidade destinados a pessoas que necessitam de cuidado e proteção continuados, incluindo pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com demandas relacionadas à saúde mental e à dependência química. Entre os serviços abordados estão abrigos institucionais, Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), residências inclusivas, residências terapêuticas e comunidades terapêuticas contratualizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a FECAM, os documentos organizam questões recorrentes enfrentadas pelas administrações municipais e apresentam informações sobre conceitos, financiamento e responsabilidades na oferta dos serviços. A iniciativa busca contribuir para a articulação entre Saúde e Assistência Social e para a compreensão das atribuições das diferentes políticas públicas, especialmente nos casos que exigem atuação conjunta de instituições municipais, estaduais e órgãos de controle.
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