Santa Catarina ampliará de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões por ano os recursos destinados aos Consórcios Públicos de Saúde. A decisão foi pactuada nesta semana durante a 306ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em Blumenau, com participação de representantes da gestão estadual e dos municípios.
Os repasses são destinados a apoiar os municípios na oferta de serviços ambulatoriais, incluindo consultas, exames e procedimentos. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o financiamento de R$ 30 milhões anuais foi estabelecido em 2023. A ampliação representa um acréscimo de R$ 10 milhões por ano, equivalente a 33,3% sobre o valor anterior.
Critérios para aplicação dos recursos
Durante a reunião, também foram pactuadas regras para a aplicação dos recursos pelos consórcios, conforme a Lei Estadual nº 18.861/2024. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a distribuição deverá considerar critérios de equidade, com parâmetros destinados a orientar o acesso aos serviços nas diferentes regiões catarinenses.
Entre os procedimentos citados pelo secretário estadual da Saúde, Diogo Demarchi, estão endoscopias, colonoscopias, ultrassonografias, ressonâncias magnéticas e tomografias. A secretaria informou que o planejamento também prevê a continuidade das iniciativas em 2027. A ampliação do repasse, por si só, não detalha quantos atendimentos adicionais serão realizados.
A reunião da CIB também tratou de medidas relacionadas à ampliação de leitos, à habilitação de serviços de referência e à organização dos fluxos de atendimento. Outros assuntos incluíram a Programação Pactuada e Integrada de outubro de 2026 e a análise de contas de serviços de alta complexidade em oncologia, ortopedia, neurologia e cardiologia, além de cirurgias eletivas referentes a junho e julho deste ano.
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