Um homem foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado, por descumprir medidas protetivas que o proibiam de se aproximar e manter contato com a própria mãe, em Lages, na Serra catarinense. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal da comarca cerca de dois meses após os episódios que deram origem ao processo.
Segundo o caso, o homem foi à residência da mãe em duas ocasiões, nos dias 1º e 13 de agosto de 2026, apesar das restrições impostas pela Justiça. As ocorrências foram registradas no contexto de violência doméstica.
Na decisão, o juiz considerou o histórico de condenações anteriores do réu, que pesou no cálculo da pena. A punição foi fixada no limite máximo previsto em lei para cada um dos dois crimes de descumprimento de medidas protetivas.
O magistrado também negou a possibilidade de substituir a prisão por penas alternativas ou suspender o cumprimento da pena, em razão da reincidência em crimes intencionais.
A prisão preventiva foi mantida, e o condenado não poderá recorrer em liberdade. Ele está preso desde 14 de agosto de 2026.
O processo tramita em segredo de Justiça.
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