Os municípios de Santa Catarina têm até 4 de novembro para encaminhar a documentação necessária à habilitação para receber recursos estaduais destinados à assistência social em 2027.
Para participar do processo, as prefeituras devem enviar o formulário de habilitação, o plano de aplicação dos recursos aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, além de declarações e termos de compromisso assinados pelos gestores responsáveis.
Segundo a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), a documentação precisa ser organizada e atender a todas as exigências para que o município possa ser habilitado.
Resultado sai em dezembro
O cronograma prevê a divulgação do resultado final da habilitação em 8 de dezembro. As etapas seguintes incluem a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina e a aprovação pelo Conselho Estadual de Assistência Social, previstas para fevereiro de 2027.
Os recursos do cofinanciamento estadual são destinados ao financiamento de ações e serviços da política de assistência social nos municípios.
Como consultar as regras
As orientações, os documentos exigidos e o calendário completo estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Assistência Social.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a secretaria pelo telefone ou WhatsApp (48) 3664-0692 ou pelo e-mail gefas@sas.sc.gov.br.
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