Seis projetos de lei que começaram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tratam de mudanças na carreira de policial penal, proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incentivo ao turismo religioso e identificação de mães atípicas. As propostas estão em análise nas comissões permanentes da Assembleia e ainda não foram aprovadas.
Carreira policial e proteção à infância
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2026, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), propõe retirar o limite máximo de 45 anos para ingresso na carreira de policial penal, previsto na Lei Complementar 774/2021. Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda de servidores temporários do sistema penitenciário e socioeducativo que buscam participar do próximo concurso público.
Na área da infância e adolescência, o PL 641/2026, apresentado pelo deputado Mário Motta (PSD), propõe criar um programa estadual de acolhimento e cuidado integral a vítimas de violência sexual. A proposta prevê atendimento médico, psicológico e social, apoio aos familiares e integração entre os serviços de saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais integrantes da rede de proteção.
Propostas para o turismo religioso
Os PLs 650/2026 e 651/2026, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), propõem a criação de roteiros de turismo religioso em Santa Catarina. A Rota dos Santuários prevê a inclusão de municípios do Sul do estado, enquanto a Rota Mariana Alto Vale contempla Ituporanga, Rio do Sul, Laurentino, Rio do Oeste e Salete. As iniciativas buscam organizar roteiros de visitação e valorizar espaços religiosos.
Identificação de mães atípicas
Outras duas propostas tratam da criação de carteiras de identificação para mães atípicas e responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O PL 655/2026, do deputado Mauro De Nadal (MDB), prevê atendimento pessoal preferencial em instituições públicas estaduais e emissão do documento pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
Já o PL 657/2026, apresentado pelo deputado Julio Garcia (PSD), propõe uma carteira destinada a cuidadores principais, com previsão de benefícios como prioridade no atendimento, isenção de taxas estaduais, vagas de estacionamento e acesso a serviços públicos e privados. Os direitos e benefícios descritos dependem da tramitação e eventual aprovação dos projetos, que ainda estão em análise na Alesc.
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